# Telebras (TELB3) tem atribuições no Decreto 13.167

Publicado em 17/11/2026 · TELB3 · Fonte: CVM

A Telebras informou que o Decreto nº 13.167, de 16 de novembro de 2026, instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas e deu à companhia atribuições para implantar e operar o sistema. Publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2026, o texto prevê a integração do SGDC-1 e a possibilidade de contratação de bens, serviços e obras para satélites e infraestrutura terrestre.

O decreto saiu na edição 216, seção 1, página 1, do Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2026 (p. 1). A finalidade declarada é atender demandas de defesa nacional e de comunicações estratégicas do Governo Federal, com a integração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) ao novo Sistema (p. 1). O texto atribui à Telebras a implantação e a operação do Sistema e menciona a possibilidade de contratação de bens, serviços e obras para fabricação, integração e lançamento de satélites, além da infraestrutura terrestre correspondente, observadas as leis e normas aplicáveis (p. 1). O comunicado não informa valor de investimento, prazo de execução ou contrato assinado (p. 1).

## Entenda

### O que é o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas?

É um sistema criado pelo Decreto nº 13.167, uma norma do governo federal, para atender demandas de defesa nacional e de comunicações estratégicas do Governo Federal, com a integração do satélite SGDC-1. A Telebras deverá implantar e operar esse sistema, conforme as atribuições dadas pelo decreto.

### O que são as “atribuições” da Telebras citadas no comunicado?

São tarefas previstas no decreto para a Telebras implantar e operar o sistema, incluindo a possibilidade de contratar bens, serviços e obras para fabricar, integrar e lançar satélites e montar a infraestrutura terrestre. O comunicado não detalha quais contratos serão feitos nem seus valores.

### O que muda para quem tem ações TELB3?

O comunicado trata de uma atribuição regulatória da Telebras em um sistema federal; não menciona pagamento de provento, recompra de ações ou mudança na quantidade de ações. Para o acionista, não há, no documento, alteração imediata na participação societária.

### A Telebras já tem valores, prazos ou contratos definidos para isso?

Não pelo comunicado. Ele informa a publicação do decreto e a possibilidade de contratações, mas não traz valor de investimento, data de início, prazo de execução ou contrato assinado.

### O que é o SGDC-1?

É o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas que, segundo o comunicado, será integrado ao novo Sistema. Satélite geoestacionário é um equipamento em órbita que acompanha a rotação da Terra e permanece na mesma posição relativa sobre o planeta.

Fonte: Fato Relevante de TELB3, divulgado em 17/11/2026. Resumo gerado por inteligência artificial a partir do documento original; confira o documento antes de tomar decisões. Mais sobre [TELB3](https://ledge.com.br/acoes/telb3).

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