# Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (RPMG3) esclarece decisão do STJ sobre dívidas tributárias

Publicado em 27/07/2026 · RPMG3 · Fonte: CVM

Em comunicado divulgado em 27 de julho de 2026, a Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. esclareceu questões relativas a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu uma liminar anterior que impedia a cobrança de créditos tributários estaduais. A liminar, concedida em janeiro de 2026, suspendeu a exigibilidade das obrigações do Plano de Recuperação Judicial e do parcelamento tributário com o Estado do Rio de Janeiro. O grupo possui dívidas superiores a R$ 26 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões apenas no estado. A Companhia reafirma seu compromisso com a transparência e a comunicação com acionistas e o mercado.

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