Inepar (INEP3) nega irregularidade em cessão de R$ 67,7 milhões
A Inepar (INEP3) classificou como "inverídica e distorcida" a reportagem do portal O Globo Online sobre suposta transferência de R$ 67,7 milhões em créditos contra a Petrobras, em resposta a um ofício da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) enviado em 13 de novembro de 2026. A companhia, que está em recuperação judicial, afirmou que a cessão de direitos creditórios feita pela IESA Óleo & Gás à Lavodiuq Participações teve como finalidade captar recursos para cumprir obrigações previstas no plano de recuperação. A empresa disse ainda que avaliou que os fatos noticiados não constituem fato relevante.
A reportagem, publicada em 12 de novembro de 2026 no blog Capital, do O Globo Online, tem o título "Inepar é alvo de ação de ex-advogados por transferência milionária de créditos contra a Petrobras", e o ofício da CVM (nº 310/2026/SEP/GEA-1) pediu que a companhia esclarecesse se a notícia era verdadeira e, em caso positivo, por que não a tratou como fato relevante (p. 1). Segundo o documento, a operação questionada é a transferência, em 23 de outubro de 2025, pela IESA Óleo & Gás à Lavodiuq Participações (antiga Bressa Participações) do direito de receber valores que lhe caberiam em duas ações contra a Petrobras; a escritura atribuiu a esses créditos o valor de R$ 67,7 milhões para fins fiscais (p. 1). O texto cita o escritório Bergamaschi & Bozzo Sociedade de Advogados (BMBZ), que cobra honorários na Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1037985-40.2024.8.26.0100, em trâmite na 31ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP (p. 2).
A Inepar afirmou que a lisura das operações societárias e financeiras do grupo já foi examinada e ratificada pelo Poder Judiciário, que teria afastado alegações de fraude à execução ou de prejuízo aos credores, e que eventuais decisões provisórias em sentido contrário foram reformadas (p. 2). A companhia sustentou que a cessão de créditos contra a Petrobras tem "causa jurídica lícita" e finalidade exclusiva de captar recursos para liquidar obrigações trabalhistas, fiscais e outras previstas no Plano de Recuperação Judicial (PRJ), aprovado pela Assembleia Geral de Credores em 13 de maio de 2015 e homologado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais (p. 2). A empresa disse que o Sr. Natal Bressan não integra o corpo diretivo ou a administração há mais de duas décadas (p. 2) — a reportagem citada no ofício informa que ele preside a MDC Assessoria Empresarial, que detém 2,06% do capital total da Inepar segundo dados da B3 (p. 1).
Segundo a Inepar, não há decisão judicial definitiva que altere a estrutura de capital, o controle acionário ou a continuidade operacional da companhia, nem ordem vigente de bloqueio, penhora ou suspensão da cessão de créditos (p. 2). A empresa afirmou que está adotando medidas judiciais nas esferas cível e criminal contra os envolvidos (p. 2) e que manterá o mercado informado sobre desdobramentos relevantes (p. 3). O comunicado é assinado pelo diretor de Relações com Investidores, Manacesar Lopes dos Santos, e datado de Curitiba, 13 de novembro de 2026 (p. 3).
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Resumo gerado a partir de: InfoMoney (abre em nova aba), Valor Econômico (abre em nova aba)