# Casas Bahia (BHIA3) encerra disputa com GPA e fica com R$ 700 mi

Publicado em 16/11/2026 · BHIA3 · Fonte: CVM

A Grupo Casas Bahia (BHIA3) fechou com a Companhia Brasileira de Distribuição, o GPA, um acordo para encerrar de forma definitiva as pendências e disputas herdadas do Acordo de Associação firmado entre as duas empresas em dezembro de 2009. Com o acordo, assinado em 13 de novembro de 2026, a Casas Bahia deixa de ter de repassar ao GPA parte dos créditos tributários de ICMS estimada em cerca de R$ 700 milhões, mas passa a responder por contingências tributárias de valor nominal aproximado de R$ 424 milhões.

O direito que será extinto era o do GPA de receber da Casas Bahia valores equivalentes a uma parcela dos créditos tributários gerados pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, ligados ao antigo Acordo de Associação, estimados em aproximadamente R$ 700 milhões. Com o fim desse direito, a companhia poderá usar esses créditos conforme a legislação, sem obrigação de repassá-los ao GPA. Em contrapartida, a Casas Bahia assume a responsabilidade pelas contingências relacionadas ao Acordo de Associação, incluindo débitos tributários com valor nominal aproximado de R$ 424 milhões (p. 1).

Um crédito de R$ 231,8 milhões que a Casas Bahia tem contra o GPA, reconhecido em procedimentos arbitrais, continua devido e será pago nos termos do plano de recuperação extrajudicial do GPA, conforme a opção de pagamento escolhida pela companhia (Opção A). A cobrança judicial desse valor segue suspensa até que os títulos previstos no plano sejam subscritos (p. 1).

O GPA continua responsável pelos parcelamentos tributários ligados ao Acordo de Associação e passa a pagar diretamente as respectivas parcelas, além de ressarcir a Casas Bahia de determinadas despesas com garantias e com a condução de processos. As duas empresas assumiram compromissos recíprocos de cooperação e de não litigar sobre os temas do acordo (p. 2).

Segundo o comunicado, o acerto também contribui para reduzir custos futuros com litígios e com a administração de obrigações contratuais antigas, e dá mais segurança jurídica e previsibilidade financeira à companhia, que afirma que manterá o mercado informado sobre desdobramentos relevantes (p. 2).

## Entenda

### O que é o "Acordo de Associação" citado na notícia?

É o contrato que a Casas Bahia e o GPA firmaram em dezembro de 2009, quando as duas empresas tinham negócios e obrigações em conjunto. Desde então surgiram disputas sobre impostos e valores a repassar, e o acordo agora anunciado encerra essas pendências.

### O que são os "créditos tributários" de R$ 700 milhões?

São valores que a Casas Bahia pode usar para pagar ou compensar impostos, originados de uma discussão jurídica sobre a cobrança de ICMS na base do PIS e da COFINS. Antes, parte desses créditos teria de ser repassada ao GPA; com o acordo, a Casas Bahia fica com eles e não precisa mais repassar nada.

### A Casas Bahia está pagando algo ao GPA nesta transação?

Não há pagamento em dinheiro previsto no comunicado. A empresa abre mão do direito de o GPA receber parte dos créditos tributários de cerca de R$ 700 milhões e, em troca, assume contingências tributárias de valor nominal aproximado de R$ 424 milhões ligadas ao mesmo acordo.

### O que significa "recuperação extrajudicial" do GPA e o que é a "Opção A"?

É o processo em que o GPA renegocia suas dívidas com credores fora da Justiça, seguindo um plano de pagamento aprovado. A Opção A é a forma de pagamento que a Casas Bahia escolheu para receber os R$ 231,8 milhões que o GPA lhe deve, e a cobrança na Justiça fica suspensa até que os títulos previstos no plano sejam assinados.

### O que muda para quem tem ações da Casas Bahia (BHIA3)?

O comunicado não prevê pagamento ou distribuição de dinheiro aos acionistas. A empresa informa apenas que o acordo encerra disputas antigas, troca a obrigação de repassar créditos tributários pela assunção de contingências e, segundo ela, reduz custos futuros com litígios — não há valor por ação, data de pagamento nem mudança na quantidade de ações em circulação definidos no documento.

Fonte: Fato Relevante de BHIA3, divulgado em 13/11/2026. Resumo gerado por inteligência artificial a partir do documento original; confira o documento antes de tomar decisões. Mais sobre [BHIA3](https://ledge.com.br/acoes/bhia3).

[Ver documento original →](https://ledge.com.br/api/documento/aafbd22e-1e3a-4ae9-9c61-6e06aa105177)

---
Página: https://ledge.com.br/feed/casas-bahia-bhia3-encerra-disputa-com-gpa-e-fica-mwitb5zm
Conteúdo informativo, não é recomendação de investimento.
