Casas Bahia (BHIA3) encerra disputa com GPA e fica com R$ 700 mi
A Grupo Casas Bahia (BHIA3) fechou com a Companhia Brasileira de Distribuição, o GPA, um acordo para encerrar de forma definitiva as pendências e disputas herdadas do Acordo de Associação firmado entre as duas empresas em dezembro de 2009. Com o acordo, assinado em 13 de novembro de 2026, a Casas Bahia deixa de ter de repassar ao GPA parte dos créditos tributários de ICMS estimada em cerca de R$ 700 milhões, mas passa a responder por contingências tributárias de valor nominal aproximado de R$ 424 milhões.
O direito que será extinto era o do GPA de receber da Casas Bahia valores equivalentes a uma parcela dos créditos tributários gerados pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, ligados ao antigo Acordo de Associação, estimados em aproximadamente R$ 700 milhões. Com o fim desse direito, a companhia poderá usar esses créditos conforme a legislação, sem obrigação de repassá-los ao GPA. Em contrapartida, a Casas Bahia assume a responsabilidade pelas contingências relacionadas ao Acordo de Associação, incluindo débitos tributários com valor nominal aproximado de R$ 424 milhões (p. 1).
Um crédito de R$ 231,8 milhões que a Casas Bahia tem contra o GPA, reconhecido em procedimentos arbitrais, continua devido e será pago nos termos do plano de recuperação extrajudicial do GPA, conforme a opção de pagamento escolhida pela companhia (Opção A). A cobrança judicial desse valor segue suspensa até que os títulos previstos no plano sejam subscritos (p. 1).
O GPA continua responsável pelos parcelamentos tributários ligados ao Acordo de Associação e passa a pagar diretamente as respectivas parcelas, além de ressarcir a Casas Bahia de determinadas despesas com garantias e com a condução de processos. As duas empresas assumiram compromissos recíprocos de cooperação e de não litigar sobre os temas do acordo (p. 2).
Segundo o comunicado, o acerto também contribui para reduzir custos futuros com litígios e com a administração de obrigações contratuais antigas, e dá mais segurança jurídica e previsibilidade financeira à companhia, que afirma que manterá o mercado informado sobre desdobramentos relevantes (p. 2).
Entenda
O que é o "Acordo de Associação" citado na notícia?
É o contrato que a Casas Bahia e o GPA firmaram em dezembro de 2009, quando as duas empresas tinham negócios e obrigações em conjunto. Desde então surgiram disputas sobre impostos e valores a repassar, e o acordo agora anunciado encerra essas pendências.
O que são os "créditos tributários" de R$ 700 milhões?
São valores que a Casas Bahia pode usar para pagar ou compensar impostos, originados de uma discussão jurídica sobre a cobrança de ICMS na base do PIS e da COFINS. Antes, parte desses créditos teria de ser repassada ao GPA; com o acordo, a Casas Bahia fica com eles e não precisa mais repassar nada.
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Resumo gerado a partir de: Valor Econômico (abre em nova aba),





