# BIOMM S.A. (BIOM3) comunica sanção da Lei 15.471/2026

Publicado em 22/07/2026 · BIOM3 · Fonte: CVM

Em comunicado divulgado em 22 de julho de 2026, a BIOMM S.A. anunciou a sanção da Lei 15.471/2026 em 20 de julho, que formaliza o programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no Brasil. A nova legislação proporciona maior segurança jurídica ao fornecimento de insulina humana e insulina glargina ao Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece a formalização da Empresa Estratégica de Saúde. A companhia também informou que publicará o backlog de fornecimento contratado, que será definido como a diferença entre o volume de produtos contratados e o volume já entregue. A Biomm aguarda a promulgação de procedimentos operacionais pelo Ministério da Saúde para se credenciar sob a nova classificação.

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